pyMNI¶
O Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um padrão estabelecido para o intercâmbio de informações de processos judiciais entre os diversos órgãos do Poder Judiciário e outras instituições. Ele foi desenvolvido para garantir a integridade, inviolabilidade e segurança dos dados processuais, facilitando a comunicação e a troca de informações entre sistemas diferentes.
O MNI utiliza a tecnologia de web service para permitir essa interoperabilidade, assegurando que os dados possam ser acessados e compartilhados de maneira segura e eficiente. A implementação dos serviços do MNI é responsabilidade dos tribunais, órgãos da justiça e instituições privadas que desejam aderir ao modelo.
Pacote¶
O pacote mni tem objetivo de disponibilizar uma forma facilitada para interagir com o web service dos tribunais brasileiros. Apesar de ter sido feito prioritariamente para interagir com o TJSP, entende-se também que o pacote pode proporcionar o uso para outros tribunais.
Imagens obtidas no Atlas Escolar IBGE.
Question
Conhece mais algum web service, do Modelo Nacional de
Interoperabilidade (MNI), de algum Tribunal brasileiro?
Se sim, por favor, me envie para preenchermos todos os estados!
Número do Processo¶
O pacote também provê uma classe chamada NumeroProcesso para lidar com as validações dos números de processos judiciais definidas na Resolução CNJ nº 65/2008, que "dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências".
A classe faz o cálculo do dígito verificador, para avaliar se o número está correto. Segundo o TJRS, o algoritmo usado pelo CNJ acerta em 99,4% dos casos. Necessário avaliar os casos de erro.